MEI 2019: veja o que mudou no Simples Nacional

Todo ano, a Receita Federal revisa as atividades permitidas para o enquadramento na categoria do CNPJ MEI. Em 2018, enquanto algumas atividades como Personal Trainer e Contador foram excluídas da categoria MEI. Já outras, como Apicultor, se enquadraram em 2018 nas atividades MEI.

Atividades MEI que entram em 2019

Algumas ocupações das Atividades MEI foram desmembradas, enquanto outras foram incluídas.

Art. aº Ficam incluídas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:

ATIVIDADES MEI INCLUÍDAS CNAE SUBCLASSE ISS ICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas N S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas N S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento N S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento N S

Atividades que não podem ser MEI em 2019

Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:

ATIVIDADES MEI EXCLUÍDAS CNAE SUBCLASSE ISS ICMS
ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE 1012-1/01 Abate de aves N N
ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores S N
APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas S N
BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores S N
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos S N
COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente N S
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos N S
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) N S
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários N S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE 4541-2/05 Comércio a varejo peças e acessórios para motocicletas e motonetas N S
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos N S
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N S
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis N S
COVEIRO INDEPENDENTE 9603-3/03 Serviços de sepultamento S N
DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas S N
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos N S
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE 1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente N S
FABRICANTE DE DESINFETANTES INDEPENDENTE 2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários N S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal N S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento N S
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos N S
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE 7319-0/03 Marketing direto S N
PIROTÉCNICO INDEPENDENTE 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos N S
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração N S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE 56112/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas N S
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente S N
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE 9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos S N
SEPULTADOR INDEPENDENTE 9603-3/03 Serviços de sepultamento S N