Imposto de Renda: Atenção as mudanças para declaração de 2019

O ano mal começou mas a nova equipe econômica do governo Bolsonaro já planeja as mudanças que afetarão (positivamente ou não) a vida de milhões de contribuintes. Uma delas é o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de renda. O novo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em análise pela equipe econômica.

No período eleitoral, o programa de Bolsonaro defendia a isenção de imposto de renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos a cobrança de alíquota única de 20% para todos as outras. Mas esta ideia diverge da declaração do novo secretário:

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o novo secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O economista e ex-deputado federal Marcos Cintra foi anunciado como secretário especial da Receita Federal e de Previdência por Paulo Guedes no início de dezembro último. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), existem muitas dúvidas sobre a importância que o órgão vai ter no novo ministério.

A Receita sempre foi um órgão vinculado diretamente ao ministro da Fazenda. Nesse cenário, a gente não sabe se continuará assim ou se haverá uma super-secretaria, com a Receita subordinada a ela.

Apesar de ser apontado como um nome qualificado, a nomeação de Cintra rompeu uma tradição, pois, desde 2002, um auditor fiscal era escolhido para o comandar o Fisco. Marcos Cintra possui quatro títulos superiores pela Universidade de Harvard (EUA): bacharel em Economia, mestre em Planejamento Regional, mestre e doutor em Economia.

Novo Imposto de Renda 2019

O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu, no ato da sua posse, uma redução das alíquotas do Imposto de Renda para empresas e para pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para rendas maiores.

“Precisamos compatibilizar o IR com o que está acontecendo no resto do mundo”, afirmou Cintra a jornalistas, após participar da cerimônia de posse do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

A progressividade tributária caracteriza-se por tributar mais as rendas maiores e tributar menos as rendas menores. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

Simplificação Tributária

Marcos Cintra estuda criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário. O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as varias alternativas para o imposto único. Podemos trabalhar em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do PIB. Mas antes de enviar a proposta, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Folha de Pagamento

Cintra afirmou ao jornal O Globo que o Imposto de Renda deverá ser o único tributo a ser cobrado sobre a folha de pagamento. Atualmente, as empresas recolhem o IR no contracheque, mas quem paga é o trabalhador. Cintra disse que “limpar” os tributos que incidem sobre os salários é uma prioridade da equipe de Paulo Guedes no ministério da Economia.

“O único imposto que se justifica sobre o salário, a remuneração ao trabalhador, é o IR”, disse Cintra.

As empresas pagam hoje, além do INSS e do FGTS, contribuições para o Sistema S, com alíquotas variadas de acordo com setor, salário educação, um percentual para acidentes de trabalho e outro para o Incra.

Cintra afirmou que o Imposto de Renda deverá ter novos parâmetros. A base de contribuição para o INSS vai mudar e os penduricalhos, como valores recolhidos para o Incra e salário educação, além do Sistema S, serão extintos.

“O Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) quer causar um choque nos empregos do País e eu já estou trabalhando nisso. A desoneração da folha é o ponto de partida da reforma tributária e terá implicações em outras reformas, como trabalhista e previdenciária” disse Cintra ao jornal.

A proposta será apresentada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, com alternativas para a contribuição patronal para o INSS. Entre elas , está criar um tributo sobre pagamento (entradas e saídas), uma espécie de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), imposto sobre o faturamento, entre outras possibilidades.

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